[{"Id":844,"Numero":"528","Data":"2026-05-08","Descricao":"INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE,  EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=844"},{"Id":842,"Numero":"527","Data":"2026-05-05","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=842"},{"Id":843,"Numero":"526","Data":"2026-05-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO CULTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE SALITRE-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=843"},{"Id":841,"Numero":"525","Data":"2026-05-05","Descricao":"DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS” À FUTURA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=841"},{"Id":834,"Numero":"523","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2026–2029.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=834"},{"Id":833,"Numero":"522","Data":"2026-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 233/2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=833"},{"Id":823,"Numero":"521","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=823"},{"Id":822,"Numero":"520","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALARIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=822"},{"Id":821,"Numero":"519","Data":"2026-03-13","Descricao":"INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=821"},{"Id":746,"Numero":"518","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LEÔNIDAS BASTOS DA SILVA)","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=746"},{"Id":745,"Numero":"517","Data":"2026-01-09","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=745"},{"Id":754,"Numero":"01","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=754"},{"Id":742,"Numero":"516","Data":"2025-12-15","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=742"},{"Id":740,"Numero":"515","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE SALITRE – ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=740"},{"Id":739,"Numero":"514","Data":"2025-11-17","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE É PODER NO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=739"},{"Id":738,"Numero":"513","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=738"},{"Id":729,"Numero":"512","Data":"2025-10-31","Descricao":"ALTERA O NOME DO DISTRITO DE LAGOA DOS CRIOULOS PARA DISTRITO QUILOMBOLA DE LAGOA DOS CRIOULOS, MANTENDO OS MESMOS LIMITES E DESCRITORES.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=729"},{"Id":728,"Numero":"511","Data":"2025-10-31","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=728"},{"Id":727,"Numero":"510","Data":"2025-10-31","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=727"},{"Id":726,"Numero":"509","Data":"2025-10-31","Descricao":"INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SALITRE, RECONHECIDO COMO O MAIOR PRODUTOR DE FARINHA DE MANDIOCA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.salitre.ce.gov.br/leis.php?id=726"}]