| 419 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALITRE (PMIPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 16/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTE BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSALIBILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 02/03/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 14/02/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 14/02/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 15/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ( DESCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES INTERVENÇÕES CIRURGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 09/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 410 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 30/11/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 25/11/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDAE DO SÍTIO JACARANDÁ, MUNICÍPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERES, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 25/11/2021 | INSTITUI A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 25/11/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LÍDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORÍTÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CEARÁ. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 06/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO SÍTIO BAIXIO DO MOCO, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.128.789/0001-35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 06/10/2021 | PASSA A SER DENOMINADA RUA VALDECIR PEREIRA DA SILVA A ANTIGA TRAVESSA SÃO JOSÉ, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE SALITRE, SENDO A MESMA INICIADA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL E SE ESTENDENDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA ESMERALDA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 30/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 30/08/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 30/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE. INSCRITA NO CNPJ. 32.623.771/0001-21. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 393 | 30/08/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO SALITRE-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 392 | 30/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TANQUE NOVO. INSCRITA NO CNPJ. 02.464.248/0001-39. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 391 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 20/08/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 389 | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI OESTE DO ESTADO DO CEARÁ - AMCOESTE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 388 | 20/08/2021 | DENOMINA DE "PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA FILHO (NEOCLIDES)" O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 386 | 29/06/2021 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 385 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETAS NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 04/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMNETOS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 01/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 28/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL CAVALCANTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.788.093/0001-80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 28/05/2021 | CLASSIFICA A INTERNET BANDA LARGA COMO SERVIÇO ESSENCIAL DE INTERESSE COLETIVO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 380 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO SALITRENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES E DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, COMO A COVID-19, SEGUINDO OS CRITÉRIOS SANITÁRIOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 379 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, E A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL ESTABELECIMENTOS E CIVIL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA E ADOTA DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 378 | 20/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA DO MUNICÍPIO DE SALITRE DENOMINADO "ADOTE UM CAMPO". | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 377 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 376 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 23/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 374 | 23/03/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 373 | 23/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE SOCIAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 372 | 18/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 371 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 291 | 28/09/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 283/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 361 | 22/05/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 362 | 30/04/2020 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 358 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ, | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 357 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 28/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PPP, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE, NOS TERMOS DA LEI N9 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 355 | 17/01/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SALITRE (FUNDEB). | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 354 | 17/01/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 DO MUNICÍPIO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 353 | 14/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 298 | 17/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 337 | 04/07/2019 | DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCLO DE INTENSÕES DO CONSORCIO PUBLICA DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 336 | 04/07/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE DO AMBITO DO MUNICIPIO DO SALITRE A BANDEIRA DO TRABALHADOR | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 335 | 24/06/2019 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 334 | 24/06/2019 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE, LOCALIZADA NO SITIO MILHANS DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 03/06/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE A ARBOVIROSE NO MUNICIPIO DE SALITRE EM 2019.
| 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 332 | 03/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO TAMBORIL INSCRITA NO CNPJ: 01.007.387 /0001-70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 30/04/2019 | ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERIMETRO URBANO, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICiPIO OE SAUTRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 30/04/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 328 | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE GEODIVERSIDADE DO MUNICIPIO DE SALITRE: ELOI FRANCISCO DA SILVA, JUNTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃS E ARTISTAS DA COMUNIDADE 00 MUNICIPIO DE SALITRE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 327 | 16/04/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 225/2015 QUE DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SALITRE, EM CONSONANCIAS COM AS DISPOSIÇOES LEGAIS NA LEI 8069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 326 | 01/03/2019 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MAGISTERIO/FUNDEB DO MUNICIPIO DE SALITRE. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 325 | 22/02/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N 308/2018 ALTERADA PELA A LEI MUNICIPAL N 321/2018 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 324 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1" TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICIPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 323 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 322 | 29/11/2018 | INSTITUI O INCENTIVO ADCIONAL (IA-PMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPOEM AS EQUPES DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SALITRE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE (PMQA). | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 321 | 23/11/2018 | DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1" DA LEI MUNICIPAL N° 308/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 320 | 23/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 319 | 19/10/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMARA JOVEM. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 318 | 19/10/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SALITRE, O DIA DO NASCITURO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 28/09/2018 | ALTERA A LEI N.° 053 DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 317 | 03/09/2018 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 316 | 21/06/2018 | SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR PAGAMENTO DE INCENTIVO MA FORMA DE 140 SALÁRIO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 315 | 21/06/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINEIRO ESPECIAL AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 314 | 21/06/2018 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA CAPELANIA NO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 313 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PERCENTUAL SOIHZE O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEIE | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 21/06/2018 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 310 | 21/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR CONVENIO COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE DE SALITRE. NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 309 | 21/06/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 308 | 08/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2018 | 28/02/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARATER EFETIVO E COMISSIONADO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 307 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 28/02/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEPESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 305 | 28/02/2018 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 20/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 304 | 15/12/2017 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 302 | 15/12/2017 | REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE APOIO AOS CONSELHOS -DAC- VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, VALORIZA A PESSOA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 301 | 15/12/2017 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 300 | 15/12/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 299 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELARAÇÁO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COM() OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 297 | 10/11/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLANURIAL PARA O QUADRIENIO 2018-2021 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 296 | 10/11/2017 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 282/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE -CMSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 295 | 09/10/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SALITRE - COMDEMA, ALTERA A LEI 044/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 294 | 06/10/2017 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE-CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, REURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 293 | 06/10/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 292 | 13/09/2017 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 290 | 25/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ENEL, DISTRIBUIÇÃO CEARA-ENEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 289 | 25/08/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 287 | 04/07/2017 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 286 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTES CARENTES EM ESPECULO ARTISTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 288 | 20/06/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALITRE, REFORMULA A LEI 068/2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 285 | 20/06/2017 | INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 284 | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDEENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 283 | 26/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 19/05/2017 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE-CMS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 281 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 280 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELII0 MUNICIPAL. DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 279 | 05/05/2017 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 278 | 07/04/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MARIA ANTONIA ROSA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 277 | 28/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 276 | 28/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 275 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8'2 DA LEI N° 26?/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTIUITURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL NOS MUROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 274 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 258 | 31/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 273 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 272 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 271 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 270 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 269 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 268 | 11/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2017. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 267 | 30/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 266 | 19/09/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 264 | 29/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 263 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SERRA DOS NOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 262 | 22/06/2016 | Cria os Componentes do Município de Salitre do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras Providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 2016 | 10/05/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 260 | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 259 | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 257 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 059/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 256 | 04/04/2016 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 223/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 252 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 255 | 01/04/2016 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 253 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 251 | 22/02/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 250 | 22/02/2016 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 245 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 241 | 28/09/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 239 | 16/09/2015 | ALTERA A LEI N.° 053 DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 238 | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 237 | 16/09/2015 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 236 | 14/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 14/08/2015 | Dispõe sobre a supressão do inciso IX do Artigo 2° da Lei n° 05512007 de 28 de março de 2007, que foi alterada pela Lei n° 190/2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 233 | 17/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE/CE PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 232 | 28/05/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CON-VÊNIO COM A AC LAZER HOTE-LARIA E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 230 | 22/05/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAGOA DOS CRIOULOS NO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 231 | 08/05/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 228 | 16/04/2015 | Dispõe sobre bens municipais, mensuração, reavaliação, depreciação, exaustão, amortização, e dá outras providencias. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 227 | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 226 | 09/04/2015 | Dispõe sobre plano de contas contábil do Município, e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 225 | 31/03/2015 | Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Tutelar Do Município De Salitre, em Consonância com as disposições legais prevista na Lei 8069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Adota Outras Providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 229 | 02/03/2015 | Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Músico e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 146 | 08/07/2011 | "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE SALITRE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 056 | 23/03/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 043 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 01/12/2001 | NOS REPRESENTANTES DO POVO SALITRENSE, NO EXERCICIO DA ATIVIDADE CONSTITUINTE, DERIVADA DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO SOBERANA DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO ASSEGURAR AOS CIDADÃOS AS GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ADOTAMOS PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGANICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 100 | 27/12/2000 | DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |