| 467 | 27/03/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 27/03/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 22/03/2024 | ESTABELECE A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E A INTRODUÇÃO NO CURRÍCULO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE TEMAS RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS E À PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 20/03/2024 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 20/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM OBJETIVO DE ATENDIMENTO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 20/12/2023 | APROVA A INSTITUIÇÃO DO TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 20/12/2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 24/10/2023 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 24/10/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 304/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE INDICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 20/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DE CAMPOS SALES E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 06/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 E 743/2023, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 25/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 11/09/2023 | INSTITUI COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E IMATERIAL OS CIRCOS DOS CARETAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 05/07/2023 | INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO VOLTADO PARA ATIVIDADE FÍSICA EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE- CEARÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 05/07/2023 | FIXA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS E DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 22/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 22/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE (CE), EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº. 124 e 127 DE 2022, E COM AS LEIS FEDERAIS 14.434/2022 E 14.581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 31/05/2023 | Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LDA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 27 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 25/04/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 27/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALITRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 27/03/2023 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 279, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA CONCEDER AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 16/03/2023 | REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 28/02/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SALITRE; INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 28/02/2023 | REVOGA A LEI N° 280, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SALITRE-CE, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 28/02/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 281/2017, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALITRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 265/2016; CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 23/02/2023 | EMENTA: "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 16/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR (IFMC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO PATAMAR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 15/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 22/09/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 17/08/2022 | EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 20/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 10 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 003 2003. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALITRE (PMIPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 16/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTE BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSALIBILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 02/03/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 14/02/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A CASTRAÇÃO, MICROCHIPAGEM E COMBATE AOS MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 14/02/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 15/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DE DESPESA PARA O EXEERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ( DESCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES INTERVENÇÕES CIRURGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 09/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB - 70%, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212 - A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DEPENDENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 30/11/2021 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 357/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 25/11/2021 | FICA DENOMINADA DE JOÃO ALENCAR MATOS A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDAE DO SÍTIO JACARANDÁ, MUNICÍPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E PUÉRPERES, EM GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 25/11/2021 | INSTITUI A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 25/11/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS LÍDERES RELIGIOSOS, EM GRUPO PRIORÍTÁRIO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE-CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 06/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO SÍTIO BAIXIO DO MOCO, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.128.789/0001-35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 06/10/2021 | PASSA A SER DENOMINADA RUA VALDECIR PEREIRA DA SILVA A ANTIGA TRAVESSA SÃO JOSÉ, SITUADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE SALITRE, SENDO A MESMA INICIADA NA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL E SE ESTENDENDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA ESMERALDA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 30/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 30/08/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 30/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS PRODUTORES RURAIS DE SALITRE. INSCRITA NO CNPJ. 32.623.771/0001-21. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 30/08/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO SALITRE-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 30/08/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO TANQUE NOVO. INSCRITA NO CNPJ. 02.464.248/0001-39. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 20/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 20/08/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 20/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS, CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI OESTE DO ESTADO DO CEARÁ - AMCOESTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 20/08/2021 | DENOMINA DE "PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA FILHO (NEOCLIDES)" O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 29/06/2021 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 04/06/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E CONTÍNUA DE LIXO, COM A CRIAÇÃO DE POSTOS DE COLETAS NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 04/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS, COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMNETOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 28/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES MANOEL CAVALCANTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.788.093/0001-80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 28/05/2021 | CLASSIFICA A INTERNET BANDA LARGA COMO SERVIÇO ESSENCIAL DE INTERESSE COLETIVO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO SALITRENSE, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES E DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, COMO A COVID-19, SEGUINDO OS CRITÉRIOS SANITÁRIOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, E A MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL ESTABELECIMENTOS E CIVIL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE MENCIONA E ADOTA DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 20/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA DO MUNICÍPIO DE SALITRE DENOMINADO "ADOTE UM CAMPO". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 23/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 23/03/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE, A SEMANA E O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 23/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE SOCIAL PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 18/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 28/09/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 283/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 22/05/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 30/04/2020 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SALITRE ESTADO DO CEARÁ, | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA FORMA DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 28/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PPP, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SALITRE, NOS TERMOS DA LEI N9 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 17/01/2020 | ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SALITRE (FUNDEB). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 17/01/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 DO MUNICÍPIO. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 14/01/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 17/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 04/07/2019 | DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCLO DE INTENSÕES DO CONSORCIO PUBLICA DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 04/07/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE DO AMBITO DO MUNICIPIO DO SALITRE A BANDEIRA DO TRABALHADOR | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 24/06/2019 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 24/06/2019 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA FORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE, LOCALIZADA NO SITIO MILHANS DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 03/06/2019 | EMENTA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE A ARBOVIROSE NO MUNICIPIO DE SALITRE EM 2019.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 03/06/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SITIO TAMBORIL INSCRITA NO CNPJ: 01.007.387 /0001-70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 30/04/2019 | ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERIMETRO URBANO, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICiPIO OE SAUTRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 30/04/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE GEODIVERSIDADE DO MUNICIPIO DE SALITRE: ELOI FRANCISCO DA SILVA, JUNTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ARTESÃS E ARTISTAS DA COMUNIDADE 00 MUNICIPIO DE SALITRE, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 16/04/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 225/2015 QUE DISPOE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SALITRE, EM CONSONANCIAS COM AS DISPOSIÇOES LEGAIS NA LEI 8069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 01/03/2019 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MAGISTERIO/FUNDEB DO MUNICIPIO DE SALITRE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 22/02/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N 308/2018 ALTERADA PELA A LEI MUNICIPAL N 321/2018 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1" TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICIPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 30/11/2018 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SALITRE, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/11/2018 | INSTITUI O INCENTIVO ADCIONAL (IA-PMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPOEM AS EQUPES DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SALITRE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE (PMQA). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 23/11/2018 | DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1" DA LEI MUNICIPAL N° 308/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 23/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 19/10/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMARA JOVEM. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 19/10/2018 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SALITRE, O DIA DO NASCITURO, E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 28/09/2018 | ALTERA A LEI N.° 053 DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 03/09/2018 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 21/06/2018 | SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR PAGAMENTO DE INCENTIVO MA FORMA DE 140 SALÁRIO PARA OS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES NOTA 10 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 21/06/2018 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE INCENTIVO FINEIRO ESPECIAL AOS AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 21/06/2018 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA CAPELANIA NO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO PERCENTUAL SOIHZE O SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO QUE RECEBEM COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEIE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 21/06/2018 | CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 21/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR CONVENIO COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE DE SALITRE. NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 21/06/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 08/05/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 28/02/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS PARA PROVIMENTO EM CARATER EFETIVO E COMISSIONADO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 307 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 28/02/2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEPESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 28/02/2018 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS NO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 20/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 15/12/2017 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 15/12/2017 | REORGANIZA O DEPARTAMENTO DE APOIO AOS CONSELHOS -DAC- VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, VALORIZA A PESSOA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 15/12/2017 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 15/12/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELARAÇÁO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COM() OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 10/11/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLANURIAL PARA O QUADRIENIO 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 10/11/2017 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 282/2017 QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE -CMSE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 09/10/2017 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SALITRE - COMDEMA, ALTERA A LEI 044/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 06/10/2017 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SALITRE-CE, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, REURSOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 06/10/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 13/09/2017 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 25/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ENEL, DISTRIBUIÇÃO CEARA-ENEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 25/08/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 04/07/2017 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E CULTURAL EXIBIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 04/07/2017 | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTES CARENTES EM ESPECULO ARTISTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 20/06/2017 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALITRE, REFORMULA A LEI 068/2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 20/06/2017 | INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 20/06/2017 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDEENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 26/05/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 19/05/2017 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE-CMS- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 19/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELII0 MUNICIPAL. DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 05/05/2017 | DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 07/04/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MARIA ANTONIA ROSA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 28/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 28/03/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8'2 DA LEI N° 26?/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REESTIUITURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL NOS MUROS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 31/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 14/12/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 11/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 30/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SALITRE PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 19/09/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 29/08/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE SERRA DOS NOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 22/06/2016 | Cria os Componentes do Município de Salitre do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras Providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 10/05/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 18/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 059/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 04/04/2016 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 223/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 01/04/2016 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 01/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 22/02/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 22/02/2016 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 07/12/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 28/09/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 16/09/2015 | ALTERA A LEI N.° 053 DE 24 DE JUNHO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 16/09/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 16/09/2015 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 14/09/2015 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 14/08/2015 | Dispõe sobre a supressão do inciso IX do Artigo 2° da Lei n° 05512007 de 28 de março de 2007, que foi alterada pela Lei n° 190/2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 17/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE/CE PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 28/05/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL POSSA FIRMAR CON-VÊNIO COM A AC LAZER HOTE-LARIA E TURISMO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 22/05/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE LAGOA DOS CRIOULOS NO MUNICÍPIO DE SALITRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 08/05/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 16/04/2015 | Dispõe sobre bens municipais, mensuração, reavaliação, depreciação, exaustão, amortização, e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 09/04/2015 | Dispõe sobre plano de contas contábil do Município, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 31/03/2015 | Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Tutelar Do Município De Salitre, em Consonância com as disposições legais prevista na Lei 8069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente) e Adota Outras Providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 02/03/2015 | Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Músico e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 08/07/2011 | "INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE SALITRE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 05/10/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 23/03/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/12/2001 | NOS REPRESENTANTES DO POVO SALITRENSE, NO EXERCICIO DA ATIVIDADE CONSTITUINTE, DERIVADA DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO SOBERANA DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO ASSEGURAR AOS CIDADÃOS AS GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ADOTAMOS PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGANICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 27/12/2000 | DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |