| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 16/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 16/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 16/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Joao Adoniran Fialho Cavalcante |
| Responsável pela Informação | Thamiris Pereira Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Allisson Sousa Lavor |
| Responsável pela Adjudicação | Joao Adoniran Fialho Cavalcante |
| Responsável pela Homologação | Dorisvalda Pereira Filha |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Proteção Social | Dorisvalda Pereira Filha |