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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 294 registros Informações atualizadas em: 21/09/2026 - 15:11:53
Lei Municipal: 544/2026 21/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 543/2026 21/09/2026 · DENOMINA DE “PEDRINA MACIONÍLIA DE ALENCAR” A RUA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RUA JOÃO RAIMUNDO DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2026 21/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 517/2026, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.Acessar Lei Municipal: 541/2026 21/09/2026 · DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXI EM ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AUTOMÓVEL (CARRO FECHADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2026 21/09/2026 · ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2026 03/08/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA”, A FUTURA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO SÍTIO PAU D’ARCO, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 538/2026 28/07/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2025 QUE TRATA SOBRE O PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.Acessar Lei Municipal: 537/2026 28/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2026 02/06/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2026 02/06/2026 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 534/2026 02/06/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS CHAGAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS CHAGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 533/2026 02/06/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SITIO ARAPUCA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SALITRE-CE PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SITIO ARAPUCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 532/2026 02/06/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS JACINTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS JACINTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 531/2026 02/06/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS COLODINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS COLODINOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 530/2026 02/06/2026 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE SERRA DOS LEONTINOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, PARA "COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DOS LEONTINOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2026 02/06/2026 · INSTITUI A MEIA MARATONA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SALITRE-CE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 528/2026 08/05/2026 · INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 527/2026 05/05/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 526/2026 05/05/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO CULTURAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE SALITRE-CE.Acessar Lei Municipal: 525/2026 05/05/2026 · DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDA MARIA DE NEGREIROS” À FUTURA ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 524/2026 05/05/2026 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE.Acessar Lei Municipal: 523/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL DO PLANO PLURIANUAL — PPA 2026–2029.Acessar Lei Municipal: 522/2026 17/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 233/2015.Acessar Lei Municipal: 521/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 520/2026 16/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALARIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALITRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 519/2026 13/03/2026 · INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 518/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LEÔNIDAS BASTOS DA SILVA)Acessar Lei Municipal: 517/2026 09/01/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Complementar: 01/2026 09/01/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2025 15/12/2025 · ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar

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