Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 011001/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 01/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MÃO DE OBRA, PARA APOIO DE ATIVIDADES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE | 17/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO 0209.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 02/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA [...] | 25/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0108.02/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 01/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 08 SALAS DE AULA, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO ALEGRE, SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE. CONFORME OBRA ID 17487, TERMO DE COMPROMISSO Nº 162081/2022 | 10/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 1808.01/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 18/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, ESTRADA QUE LIGA A SEDE DE SALITRE AO SÍTIO SERRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE. | 03/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1308.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 13/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E /OU CORRETIVA, COM SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE | 01/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1308.02/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 13/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ÁGUA DO TIPO MINERAL E ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SALITRE/CE | 28/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1108.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 11/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 28/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0608.01/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA DE VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, ARBORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS NA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL DO MUNIC [...] | 25/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0508.01/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA E.M.E.I.F. FRANCISCO DE ASSIS LEITE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE | 22/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 0608.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SETORES VINCULADOS, DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE. | 21/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0108.01/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 01/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, LOCALIZADO A RUA NOVO HORIZONTE, SEDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, CONTRATO DE REPASSE Nº 858588/2017/MSAUDE/CAIXA E PLANO [...] | 20/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 3007.01/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 30/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO NA EST. VICINAL QUE LIGA A SEDE AO SÍTIO SERRA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 949247/2023 - PT Nº. 1090266-82 | 18/08/2025
FECHADA | |
PREGÃO 2507.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 25/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PEÇAS GENUÍNAS, SIMILARES OU DE MARCAS RECONHECIDAS NO MERCADO BASEADAS EM SISTEMAS AUTORIZADOS OU TABELAS DE PREÇOS VIGENTES DAS MONTADORAS, DESTINADAS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE | 08/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1007.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 10/07/2025 / TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA [...] | 04/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1607.01/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 16/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E DE RAIO-X PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE SÃO FRANCISCO E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE | 30/07/2025
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | Praça São Francisco, nº s/n Centro | De Segunda a sexta - das 08:00h as 12:00h e 14:00 as 16:00h | - - - 88992-4608 | secultsalitre@hotmail.com |
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | Praça São Francisco, nº s/n Centro | De Segunda a Sexta - das 08:00hs as 14:00hs | (88) 3537-1082 | licitacaosalitrece@gmail.com |
Nome | Link |
Portal de Compras do Município | https://www.prefeituradesalitre.com.br |
M2a Tecnologia | http://compras.m2atecnologia.com.br |
Portal: Bolsa de Licitações do Brasil BLL | www.bll.org.br |
LICITACOES-E | https://www.licitacoes-e.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.