Data: 12/11/2025

Descrição: A Prefeitura Municipal de Salitre/CE, no uso das atribuições, vem, com o devido respeito e em atendimento às exigências legais, declarar para os devidos fins que: 1. Não há licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente no âmbito desta Administração Municipal, no exercício de 2025 (até a presente data), conforme disposto na Lei n° 8.666/1993, Lei n° 10.520/2002, Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais legislações pertinentes. 2. Após as devidas consultas e verificações nos registros competentes, não foi identificado qualquer registro de penalidade, sanção ou impedimento administrativo aplicado a licitantes ou contratados relacionados a processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Salitre/CE. A presente declaração é emitida em conformidade com a legislação vigente, reafirmando o compromisso desta Administração com a transparência, a legalidade e a integridade dos atos públicos. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade das informações aqui prestadas

Exercício: 2025