Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 528/2026
08/05/2026
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DISTRITO QUILOMBOLA LAGOA DOS CRIOULOS, NESTE MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, EM VIRTUDE DA FESTA DO PADROEIRO E DA CULTURA QUILOMBOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
