FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SALITRE (CE), EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº. 124 e 127 DE 2022, E COM AS LEIS FEDERAIS 14.434/2022 E 14.581/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NA FORMA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LDA LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 27 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO PROFISSIONAL DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SALITRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 279, DE 05 DE MAIO DE 2017, PARA CONCEDER AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA O VALOR DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SALITRE; INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 280, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SALITRE-CE, TRAZ NOVO REGRAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 281/2017, ESTABELECE NOVO REGRAMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SALITRE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 265/2016; CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: "FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL COMPLEMENTAR (IFMC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO PATAMAR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 371 DE 10 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 003 2003.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SALITRE (PMIPI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTE BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSALIBILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO, EM LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
