Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.17.01FG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/05/2024

Data da divulgação do extrato: 03/05/2024

Data da ratificação: 03/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/05/2024

Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LÉO MAGALHÃES PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM PRAÇA PÚBLICA, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS À FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/05/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO
06/05/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
06/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Thamiris Pereira Silva
Responsável pela Informação	Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Joao Allisson Sousa Lavor
Responsável pela Ratificação	Alexandre de Souza Rocha

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Cultura	Dorgivan Pereira da Silva

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME	25.376.809/0001-43	VENCEDOR	300.000,00

Andamento

DATA: 08/05/2024 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 07/05/2024 - 00:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 06/05/2024 - 00:00 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 03/05/2024 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 03/05/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Alexandre de Souza Rocha

DATA: 03/05/2024 - 00:00 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 03/05/2024 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 03/05/2024 - 00:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

DATA: 03/05/2024 - 11:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
PROPOSTA	PDF	2MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA	PDF	4MB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	799KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	781KB
RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	898KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	041701FG/2024	2024	TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME	300.000,00		07/05/2024 07/09/2024

Lista de licitações.