Informações do conselho
O COMPIR Salitre é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à administração pública municipal, que tem como finalidade propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, o enfrentamento ao racismo e a valorização da diversidade étnico-racial no município. O COMPIR configura-se como um espaço democrático de participação social, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de assegurar a efetiva implementação de ações afirmativas, programas e projetos que garantam os direitos da população negra, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Conforme estabelecido nas Leis Federal e Municipal Lei do Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288/2010. E a Lei Municipal (Lei nº 269/2024) O COMPOD é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. (prefeitura, saúde, educação, segurança, assistência social, cultura etc.) e da sociedade civil (ONGs, associações comunitárias, entidades religiosas, conselhos profissionais, universidades, entre outros). destacam-se: Fiscaliza, propõe e acompanha políticas públicas voltadas à igualdade racial; Atua no enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial; Valoriza e fortalece a identidade da população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais; Funciona de forma paritária, garantindo a participação do poder público e da sociedade civil; É respaldado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e por legislação municipal própria. "O COMPIR tem como finalidade propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial, o enfrentamento de todas as formas de discriminação e a valorização da diversidade étnico-racial. Sua atuação busca garantir os direitos da população negra, povos indígenas e comunidades tradicionais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre do racismo.
