Informações do conselho
O COMPOD Conselho Municipal sobre Drogas é um órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo, instituído pelo poder público municipal. Ele atua como espaço de participação social e de articulação entre governo e sociedade civil para formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao uso indevido, tráfico e produção de drogas. conforme estabelecido no Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006. conformidade com a Lei Municipal (Lei nº 253/2016) O COMPOD é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. (prefeitura, saúde, educação, segurança, assistência social, cultura etc.) e da sociedade civil (ONGs, associações comunitárias, entidades religiosas, conselhos profissionais, universidades, entre outros). destacam-se: Propor diretrizes para a Política Municipal sobre Drogas. Acompanhar a implementação de programas e projetos de prevenção, tratamento e reinserção social. Estimular campanhas educativas. Fiscalizar instituições públicas e privadas que atuam na área. Promover a integração entre município, estado, União e sociedade civil. Estimular pesquisas e produção de conhecimento sobre drogas. "O COMPOD O conselho é um espaço de controle social e participação popular, garantindo que as políticas públicas sobre drogas não sejam impostas apenas pelo governo, mas construídas de forma democrática, com a contribuição de diferentes setores da sociedade.
