Data criação: 14/11/2006

Secretaria: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL

Telefone: Sem Telefone

E-mail: sps.conselhos@salitre.ce.gov.br

O COMSEA é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao poder público municipal em questões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Ele integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN - Lei nº 11.346/2006). conformidade com a Lei Municipal (Lei nº 042/2006) O COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) é composto de forma paritária, ou seja, conta com representantes tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada. destacam-se: • È um espaço de participação social, que reúne representantes do governo e da sociedade civil. • Propor diretrizes para políticas públicas de alimentação e nutrição, visando garantir o direito humano à alimentação adequada. • Assessorar o poder público municipal na formulação de políticas de segurança alimentar e nutricional; • Acompanhar e monitorar programas e ações relacionados à produção, abastecimento e acesso à alimentação; • Promover o diálogo entre sociedade civil e governo; • Incentivar a participação popular no debate sobre alimentação saudável, sustentável e acessível. O COMSEA é o conselho que ajuda o município a planejar, acompanhar e melhorar ações que garantam comida de qualidade, saudável e em quantidade suficiente para toda a população, com base nos princípios da participação social e da cidadania.