Informações do conselho
O CMDI de Salitre é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura da Administração Pública Municipal e vinculado ao Poder Executivo. Sua finalidade é garantir a promoção, a defesa e a efetivação dos direitos da pessoa idosa, assegurando o cumprimento do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) conformidade com a Lei Municipal (Lei nº 265/2016) e demais legislações relacionadas. Ele geralmente é formado por representantes do poder público municipal (secretarias e órgãos ligados às áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte etc.) Representantes da sociedade civil organizada (entidades, associações, movimentos sociais e cidadãos). destacam-se: Propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à população idosa; Garantir a participação da sociedade civil na formulação e execução dessas políticas; Atuar na defesa dos direitos sociais, civis e humanos da pessoa idosa; Acompanhar e monitorar a aplicação de recursos destinados a programas voltados ao idoso; Promover ações de conscientização, integração e valorização do envelhecimento ativo e saudável. "O CMDI tem como finalidade promover, proteger, defender e garantir os direitos da pessoa idosa no âmbito do município, assegurando sua participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, de modo a garantir dignidade, cidadania, inclusão social, qualidade de vida e respeito, em conformidade com o Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes..
