Informações do conselho
O CMDM de Salitre Ele é um órgão é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à administração pública municipal, que tem como objetivo propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no âmbito do município. Ele geralmente é formado por representantes do poder público (prefeitura, secretarias, câmaras técnicas) e da sociedade civil (movimentos de mulheres, associações, entidades de classe, ONGs etc.), conforme estabelecido na Lei nº 7.353/1985. conformidade com a Lei Municipal (Lei nº 431/2023) O CMDM é composto por representantes do poder público (prefeitura, secretarias de educação, saúde, assistência social etc.) e da sociedade civil (ONGs, associações, igrejas, sindicatos, etc.), com paridade (número igual de representantes dos dois segmentos). destacam-se: Elaborar propostas de políticas públicas que assegurem a igualdade de gênero. Fiscalizar a implementação de programas e ações municipais que impactem a vida das mulheres. Receber e encaminhar denúncias de violações dos direitos das mulheres. Promover debates, seminários e campanhas de conscientização sobre igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Acompanhar a aplicação de recursos públicos destinados às políticas de promoção dos direitos das mulheres. Atuar em parceria com outros conselhos, entidades e movimentos sociais. "O CMDM de Salitre configura-se como um espaço de participação social e controle democrático, destinado a promover a igualdade de gênero, fortalecer a cidadania das mulheres e garantir a implementação de políticas públicas voltadas à defesa e promoção de seus direitos.
