Data criação: 08/12/2015

Secretaria: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL

Telefone: Sem Telefone

E-mail: sps.conselhos@salitre.ce.gov.br

O CMDPD de Salitre é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo, ligado ao poder público municipal, responsável por assegurar os direitos e a inclusão da pessoa com deficiência no município. Ele atua como espaço de participação social, reunindo representantes da sociedade civil e do governo para discutir, propor, acompanhar e avaliar políticas públicas que garantam a cidadania, a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e a plena inclusão das pessoas com deficiência. Ele geralmente é formado por representantes do poder público municipal (prefeitura, secretarias, órgãos vinculados). Representantes da sociedade civil (associações de pessoas com deficiência, entidades de apoio, movimentos sociais e cidadãos). conforme estabelecido na Lei nº 13.146/2015. conformidade com a Lei Municipal (Lei nº 248/2015) destacam-se: • Propor e acompanhar a formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. • Fiscalizar a execução de programas, projetos e serviços direcionados a esse público. • Apoiar e incentivar ações de acessibilidade, inclusão social, educação, saúde, trabalho e cultura. • Promover a articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a comunidade. • Garantir a participação ativa das pessoas com deficiência na definição das prioridades municipais. "O CMDPD de tem como finalidade propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas que assegurem a inclusão, a acessibilidade, a cidadania e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência no município.