Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 002/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/02/2025

Data da divulgação do extrato: 10/02/2025

Data da ratificação: 10/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2025

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA SELMA DE NIETA (DEIXE ELE(A)-(MÃE DA EDUCAÇÃO) PARA APRESENTAÇÃOARTÍSTICA/CULTURA/HUMORÍSTICA NA JORNADA PEDAGÓGICA 2025, PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Educação, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JEFFERSON LUIZ DA SILVA - ME	52.332.296/0001-41	VENCEDOR	15.000,00

Andamento

DATA: 10/02/2025 - 16:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 10/02/2025 - 15:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 10/02/2025 - 13:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 10/02/2025 - 11:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA	PDF	2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	1002001/2025	2025	JEFFERSON LUIZ DA SILVA - ME	15.000,00	10/02/2025 28/02/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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