Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, JUNTO AOS DIVERSOS FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, com fulcro no art. 74, caput, inciso III, alínea b, c e e da Lei n.º 14.133/2021. Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo profissional. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.

Fundamentação legal

Art. 74, caput, inciso III, alínea b, c e e da Lei n.º 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUCIANO VELOSO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MANOEL FILHO RIBEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO	MANOEL FILHO RIBEIRO	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL	MONICA DE ALENCAR RIBEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	07.262.161/0001-00	VENCEDOR	360.000,00

Andamento

DATA: 10/01/2025 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 10/01/2025 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR

DATA: 10/01/2025 - 10:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA DE ALENCAR RIBEIRO

DATA: 10/01/2025 - 10:20 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA DE ALENCAR RIBEIRO

DATA: 10/01/2025 - 10:20 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MANOEL FILHO RIBEIRO

DATA: 10/01/2025 - 10:20 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

DATA: 10/01/2025 - 10:10 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

DATA: 10/01/2025 - 10:10 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR

DATA: 10/01/2025 - 10:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MANOEL FILHO RIBEIRO

DATA: 09/01/2025 - 09:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA	PDF	2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	3MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	7MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	865KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	1001001/2025	2025	IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	96.000,00 8.000,00	10/01/2025 10/01/2026 VIGENTE
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	1001002/2025	2025	IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	72.000,00 6.000,00	10/01/2025 10/01/2026 VIGENTE
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	1001003/2025	2025	IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	102.000,00 8.500,00	10/01/2025 10/01/2026 VIGENTE
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	1001004/2025	2025	IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S	90.000,00 7.500,00	10/01/2025 10/01/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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