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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 043/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Data da ratificação: 31/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2025
Valor estimado: R$ 80.696,00 (oitenta mil, seiscentos e noventa e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ABRANGENDO O LEVANTAMENTO CADASTRAL (CENSO) COM GEORREFERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO CADASTRO PATRIMONIAL DE PONTOS INCLUINDO EMPLAQUETAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE SOFTWARE DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE – CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, especificamente à demanda da Secretaria de Obras e Serviços Municipais, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. Ademais, foi realizada a Dispensa Eletrônica, na qual a empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Adoniran Fialho Cavalcante
Responsável pela Informação Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Ione Pereira Lima
Responsável pela Ratificação Manoel Filho Ribeiro
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Obras Manoel Filho Ribeiro GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA 08.958.590/0001-71 VENCEDOR 80.696,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS PDF 4MB
PROPOSTA INICIAL PDF 281KB
PROPOSTA READEQUADA PDF 357KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 335KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 527KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 0204001/2025 2025 EFICIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA 80.696,00 02/04/2025
02/08/2025
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