Prefeitura de Salitre

DISPENSA: 024/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/02/2025

Data da divulgação do extrato: 24/02/2025

Data da ratificação: 07/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2025

Valor estimado: R$ 82.774,80 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, especificamente à demanda da Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. Ademais, foi realizada a Dispensa Eletrônica, na qual a empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação	MONICA DE ALENCAR RIBEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL	MONICA DE ALENCAR RIBEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP	44.608.778/0001-53	VENCEDOR	72.000,00

Andamento

DATA: 11/03/2025 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 11/03/2025 - 09:00 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA DE ALENCAR RIBEIRO

DATA: 07/03/2025 - 10:58 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MONICA DE ALENCAR RIBEIRO

DATA: 27/02/2025 - 18:07 - FASE: ATA DA SESSÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 27/02/2025 - 15:02 - FASE: FASE DE HABILITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 27/02/2025 - 14:31 - FASE: ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 27/02/2025 - 14:30 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 24/02/2025 - 10:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 24/02/2025 - 14:30 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	2MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS	PDF	4MB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	282KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	4MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	549KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	116KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	1103004/2025	2025	ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP	72.000,00	11/03/2025 11/03/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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