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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 028/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - ATA DA SESSÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/02/2025
Data da divulgação do extrato: 28/02/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE COLETA DE DADOS, ATRAVÉS DE SOLUÇÕES INFORMATIZADAS PARA GESTÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AOS PROGRAMAS ESOCIAL E DCTFWEB, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA CONTRATANTE, JUNTO AOS ORGÃOS RECEITA FEDERAL DO BRASIL E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, especificamente à demanda da Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. Ademais, foi realizada a Dispensa Eletrônica, na qual a empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação MONICA DE ALENCAR RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL MONICA DE ALENCAR RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO CLAUDIO DE MELO - ME 13.663.962/0001-72 VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 456KB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA E ANEXOS PDF 5MB
ATAS DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA PDF 827KB
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