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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 043/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2025
Data da divulgação do extrato: 10/09/2025
Data da ratificação: 12/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2025
Valor estimado: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL – SHOW DA BANDA FORRÓ REAL PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA AO EVENTO EXPOSALITRE 2025, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2025, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação MANOEL FILHO RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
REAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 14.433.879/0001-70 VENCEDOR 170.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 69KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 617KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 140KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 1209002/2025, 2025 REAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME 170.000,00 12/09/2025
10/11/2025
VIGENTE
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