Prefeitura de Salitre

DISPENSA: 078/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/09/2025

Data da divulgação do extrato: 09/09/2025

Data da ratificação: 23/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/09/2025

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, especificamente à demanda da Secretaria de Urbanismo e Meio ambiente, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. Ademais, foi realizada a Dispensa Eletrônica, na qual a empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/09/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAGO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação	MANOEL FILHO RIBEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS	MANOEL FILHO RIBEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NGC ASSESSORIA LTDA	21.968.811/0001-50	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 25/09/2025 - 17:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 25/09/2025 - 10:00 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MANOEL FILHO RIBEIRO

DATA: 17/09/2025 - 14:48 - FASE: FASE DE HABILITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 15/09/2025 - 09:06 - FASE: RESULTADO DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 15/09/2025 - 09:04 - FASE: ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 15/09/2025 - 09:00 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE

DATA: 09/09/2025 - 11:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	1MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA E ANEXOS	PDF	4MB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	184KB
ATAS DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA	PDF	577KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	183KB
PROPOSTA READEQUADA	PDF	144KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/09/2025	CONTRATO ORIGINAL	2609001/2025	2025	NGC ASSESSORIA LTDA	36.000,00 3.000,00	26/09/2025 26/09/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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