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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 085/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/09/2025
Data da divulgação do extrato: 16/09/2025
Data da ratificação: 17/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/09/2025
Valor estimado: R$ 3.052.074,00 (três milhões, cinquenta e dois mil e setenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo visa atender às necessidades do Município de Salitre, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Este processo é fundamentado no Princípio da Continuidade do Serviço Público, que assegura a regularidade e a continuidade das atividades essenciais à população. A contratação objeto deste procedimento, portanto, está em plena conformidade com as exigências legais estabelecidas por referida norma, garantindo a execução dos serviços públicos de forma eficiente e ininterrupta.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) decorreu de uma minuciosa pesquisa de mercado, a qual demonstrou que os preços apresentados estão alinhados com a realidade mercadológica vigente. A empresa vencedora foi selecionada por ter ofertado o menor preço, atendendo aos critérios estabelecidos e garantindo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
01/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ANTONIA CLAUDIA ALENCAR DE LAVOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
N E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 15.450.902/0001-05 VENCEDOR 3.052.074,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA (TR, PROJETO BÁSICO, MINUTA DO CONTRATO ETC. PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 863KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 636KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 98KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 1709001/2025 2025 N E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 3.052.074,00 17/09/2025
17/01/2026
VIGENTE
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