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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 011/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/08/2026
Data da divulgação do extrato: 28/08/2026
Data da ratificação: 31/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 31/08/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Valor final: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Joao Adoniran Fialho Cavalcante
Responsável pela Informação Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Ione Pereira Lima
Responsável pela Ratificação Carlos Antonio de Souza Junior
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Carlos Antonio de Souza Junior GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA IONE RODRIGUES DOS SANTOS ***.864.514-** VENCEDOR 60.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 386KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 442KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROPOSTA PDF 67KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 287KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 418KB
PARECER JURÍDICO PDF 325KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 178KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 0109001/2026 2026 MARIA IONE RODRIGUES DOS SANTOS 60.000,00 5.000,00 01/09/2026
01/09/2027
VIGENTE

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