Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 288/2017

20/06/2017

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SALITRE, REFORMULA A LEI 068/2008 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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