Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 001/2009
05/10/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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