Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 415/2022
14/02/2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A CORONAVIRUS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
