Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 442/2023
31/05/2023
Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências.
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