Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 502/2025

15/09/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS CAMPONESES DA CHAPADA DO ALEGRE (ACJC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Rondilson de Alencar Ribeiro

CNPJ: 12.464.491/0001-00

(88) 3537-1220

ouvidoria@salitre.ce.gov.br

Praça São Francisco, S/N - Centro, 63.155-000

de Segunda A Sexta - 08:00h As 16:30h