Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Emergência Cultural, corn vistas ao acompanhamento, monitoramento e controle das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 que Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxíllo emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municiplos.
04/11/2021
COLETIVA: SONIA FRANCISCA MARTINS, FRANCISCA FERNANDA PEREIRA DA SILVA, LUDMILA ALMEIDA LOPES, JOSE IONE ALVES ALENCAR, MARIA VANESSA SANTOS SILVA