Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 001/2009 05/10/2009

05/10/2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 056/2007 23/03/2007

23/03/2007

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 043/2006 14/11/2006

14/11/2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/2001 01/12/2001

01/12/2001

NOS REPRESENTANTES DO POVO SALITRENSE, NO EXERCICIO DA ATIVIDADE CONSTITUINTE, DERIVADA DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO SOBERANA DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO ASSEGURAR AOS CIDADÃOS AS GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ADOTAMOS PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGANICA.

LEI MUNICIPAL: 100/2000 27/12/2000

27/12/2000

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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