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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.12.27.02S - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/12/2021
Data da divulgação do extrato: 29/12/2021
Data da ratificação: 03/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 03/01/2022
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria municipal de saúde, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação GEORGIA DE SOUZA PEREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE GEORGIA DE SOUZA PEREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MIGUEL RIBEIRO DE ALENCAR 184.266.114-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITACAO PDF 444KB
PARECER JURIDICO PDF 903KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITACAO PDF 1MB
DECLARACAO DE DISPENSA DE LICITACAO PDF 103KB
TERMO DE RATIFICACAO PDF 184KB
EXTRATO DE PUBLICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO PDF 179KB
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 161KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2021122702S 2022 MIGUEL RIBEIRO DE ALENCAR 15.000,00
1.250,00
04/01/2022
31/12/2022

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