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Lista de licitações.

DISPENSA: 2023.05.30.01FG - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/05/2023
Data da divulgação do extrato: 31/05/2023
Data da ratificação: 01/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/06/2023
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DOS PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE AGRICULTURA DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PEDRO VINÍCIUS DE LIMA PAIVA 603.283.813-73 VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 615KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 898KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 053001FG/2023 2023 PEDRO VINÍCIUS DE LIMA PAIVA 4.200,00
600,00
02/06/2023
31/12/2023

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