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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.29.03FG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/05/2024
Data da divulgação do extrato: 28/05/2024
Data da ratificação: 06/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2024
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DOS PROGRAMAS E PROJETOS VINCULADOS A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
07/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA ***.371.003-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 567KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA PDF 2MB
MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 774KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 728KB
RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 3MB
EXTRATO DE CONTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 042903FG/2024 2024 MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA 8.400,00
700,00
07/06/2024
07/06/2025
VIGENTE

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