Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            28/05/2024                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            28/05/2024
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            06/06/2024
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            06/06/2024
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAL DE SALITRE/CE
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Obras e Serviços Municipais do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.