Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 2024.06.17.04FG - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/07/2024

Data da divulgação do extrato: 12/07/2024

Data da ratificação: 25/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 25/07/2024

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR CAIO BRITO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA EXPO AGRO DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de cultura, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação	ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA CULTURA	DORGIVAN PEREIRA DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIO BRITO PRODUCOES LTDA - ME	46.266.140/0001-07	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 30/07/2024 - 08:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 29/07/2024 - 13:30 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 29/07/2024 - 08:30 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 25/07/2024 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 25/07/2024 - 08:50 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA

DATA: 25/07/2024 - 08:50 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 25/07/2024 - 08:40 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA

DATA: 25/07/2024 - 08:40 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA

DATA: 18/07/2024 - 16:00 - FASE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 12/07/2024 - 10:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 12/07/2024 - 16:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 12/07/2024 - 16:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	3MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
PROPOSTA	PDF	2MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA	PDF	2MB
MINUTA DE CONTRATO	PDF	3MB
PARECER JURÍDICO	PDF	504KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	3MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	683KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	061704FG/2024	2024	CAIO BRITO PRODUCOES LTDA - ME	50.000,00	29/07/2024 29/11/2024 RESCINDIDO

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