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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 040/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2025
Data da divulgação do extrato: 10/09/2025
Data da ratificação: 12/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/09/2025
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA E-MULT (EQUIPE MULTIPROFISSIONAL), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Saúde, do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
01/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO LIBANIO DA SILVA ***.782.858-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 815KB
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - ETP PDF 855KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 65KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMOVEL PDF 497KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 800KB
PARECER JURIDICO PDF 320KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 343KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 1209001/2025 2025 FRANCISCO LIBANIO DA SILVA 24.000,00
2.000,00
12/09/2025
12/09/2026
VIGENTE

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