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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 005/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 13/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da SECRETARIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOAQUIM DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS JOSÉ COSTA ***.595.943-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 764KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 905KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PROPOSTA PDF 74KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 531KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 398KB
PARECER JURÍDICO PDF 266KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 144KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 1404001/2026 2026 CARLOS JOSÉ COSTA 36.000,00
3.000,00
14/04/2026
14/04/2027
VIGENTE

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