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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 006/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 29/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2026
Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO DISTRITO CALDEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação MONICA DE ALENCAR RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS MONICA DE ALENCAR RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA SELMA DE NEGREIROS DOS SANTOS ***.094.623-** VENCEDOR 8.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 323KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 494KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROPOSTA PDF 57KB
JUSTIFICATIVA DA SINGULARIDADE DO IMÓVEL PDF 364KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 506KB
PARECER JURÍDICO PDF 241KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 173KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 3004001/2026 2026 ANTONIA SELMA DE NEGREIROS DOS SANTOS 8.400,00 700,00 30/04/2026
30/04/2027
VIGENTE

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