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INEXIGIBILIDADE: 009/2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/06/2026
Data da divulgação do extrato: 22/06/2026
Data da ratificação: 24/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/06/2026
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL – SHOW DA BANDA “DESEJO DE MENINA” PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA A COMEMORAÇÃO DOS 38 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA
Responsável pela Ratificação ANTONIO EDINALDO DE MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO MANOEL FILHO RIBEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEL SHOWS LTDA 39.543.593/0001-78 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA PDF 94KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 771KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 414KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 96KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
24/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 2406001/2026 2026 MEL SHOWS LTDA 200.000,00 24/06/2026
24/10/2026
VIGENTE
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