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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.04.09.01FG - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/04/2021
Data da divulgação do extrato: 13/04/2021
Data da ratificação: 13/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021
Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Informações do objeto
Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipal de Salitre/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipal, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no caso em questão, o imóvel escolhido foi vistoriado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido, as características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, sendo assim, atendendo as exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia avaliação realizada no imóvel pela Comissão de Avaliação de Imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, o que nos permite inferir que existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIEGO TIBURTINO DE FREITAS ***.289.063-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 87KB
PARECER JURÍDICO PDF 157KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 309KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 21KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 37KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 22KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PDF 16KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021040901FG 2021 DIEGO TIBURTINO DE FREITAS 10.800,00
1.200,00
14/04/2021
31/12/2021
29/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 2021040901FG 2022 DIEGO TIBURTINO DE FREITAS 14.400,00
1.200,00
01/01/2022
31/12/2022

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