Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 030/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/04/2025

Data da divulgação do extrato: 10/04/2025

Data da ratificação: 15/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL SHOW DA BANDA REY VAQUEIRO PARA APRESENTAR-SE NA FESTA ALUSIVA AO DIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, A SER REALIZADA NO DIA 1 DE MAIO DE 2025, NA PRAÇA SÃO FRANCISCO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Nesse contexto, torna-se inviável a competição entre fornecedores devido à falta de seleção objetiva, o que caracteriza a inexigibilidade da licitação. A Lei Federal 14.133/21 estabelece que a licitação é inexigível quando há inviabilidade de competição, especialmente para contratar profissionais artísticos consagrados pela crítica ou opinião pública.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) resultou de uma análise detalhada das contratações anteriores realizadas pelo artista, acompanhada da apresentação das notas fiscais correspondentes às suas apresentações passadas. Essa documentação comprovou que os preços apresentados estão em conformidade com a realidade mercadológica vigente, assegurando que a proposta está adequada aos valores praticados no mercado para serviços similares.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/04/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Joao Adoniran Fialho Cavalcante
Responsável pela Informação	Thamiris Pereira Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Ione Pereira Lima
Responsável pela Ratificação	Manoel Filho Ribeiro

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Cultura	Manoel Filho Ribeiro	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	21.488.092/0001-70	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 15/04/2025 - 18:32 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Joao Adoniran Fialho Cavalcante

DATA: 15/04/2025 - 18:31 - FASE: CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Manoel Filho Ribeiro

DATA: 15/04/2025 - 18:30 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Manoel Filho Ribeiro

DATA: 10/04/2025 - 18:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Thamiris Pereira Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA	PDF	73KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	PDF	931KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	689KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	127KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	1504001/2025	2025	REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	200.000,00		15/04/2025 14/05/2025

Lista de licitações.