Prefeitura de Salitre

INEXIGIBILIDADE: 2023.06.21.01PMS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/07/2023

Data da divulgação do extrato: 05/07/2023

Data da ratificação: 05/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/07/2023

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SALITRE, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, BEM COMO ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, CUJA ESPECIFICIDADE DA PROBLEMÁTICA TORNE IMPRESCINDÍVEL A ANÁLISE POR UM ESPECIALISTA SINGULAR, RESULTANDO NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Salitre, atendendo à demanda da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE do município de Salitre/CE, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13 da Lei nº 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO
06/07/2023	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
06/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pela Informação	THAMIRIS PEREIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOAO ALLISSON SOUSA LAVOR
Responsável pela Ratificação	DORGIVAN PEREIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO	DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RENATO DE SOUSA LIMA
	SECRETARIA DE SAÚDE	GEORGIA DE SOUZA PEREIRA
	SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL	DORISVALDA PEREIRA FILHA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME	26.717.584/0001-04	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 10/07/2023 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 07/07/2023 - 14:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 05/07/2023 - 10:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 05/07/2023 - 15:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 05/07/2023 - 09:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

DATA: 05/07/2023 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAMIRIS PEREIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO - PARTE 1	PDF	5MB
SOLICITAÇÃO - PARTE 2	PDF	5MB
PARECER JURÍDICO	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
TERMOS DE RATIFICAÇÃO	PDF	828KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	06210101PMS-2023	2023	TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME	12.000,00 2.000,00	07/07/2023 31/12/2023
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	06210102PMS-2023	2023	TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME	12.000,00 2.000,00	07/07/2023 31/12/2023
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	06210103PMS-2023	2023	TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME	12.000,00 2.000,00	07/07/2023 31/12/2023
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	06210104PMS-2023	2023	TENORIO & GIRAO ADVOGADOS - ME	12.000,00 2.000,00	07/07/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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