Regulamenta no âmbito do Municipio de Salitre, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N2 146/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PCC DO MAGISTÉRIO DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SALITRE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Salitre e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOS REPRESENTANTES DO POVO SALITRENSE, NO EXERCICIO DA ATIVIDADE CONSTITUINTE, DERIVADA DA EXPRESSA RESERVA DE PODER DE REPRESENTAÇÃO SOBERANA DO MUNICIPIO, OBJETIVANDO ASSEGURAR AOS CIDADÃOS AS GARANTIAS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, ADOTAMOS PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGANICA.

DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.