A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Governo, anunciou uma importante iniciativa para facilitar a regularização de débitos tributários: o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025. Instituído pela Lei Municipal nº 498/2025, o programa visa oferecer condições especiais para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências fiscais com o Município.
Entre as principais vantagens do REFIS Municipal 2025, destacam-se os significativos descontos oferecidos. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão quitar seus débitos em até 36 vezes, com 100% de desconto em juros e multas. Para aqueles que preferirem efetuar o pagamento à vista, há um desconto de 20%, além da isenção de juros, multa e correção monetária. Essas condições tornam a adesão ao programa uma oportunidade imperdível para quem deseja ficar em dia com suas obrigações fiscais.
O prazo para adesão ao REFIS Municipal 2025 já está aberto e se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2025. Os interessados devem comparecer ao Setor de Tributos, localizado na Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente, munidos da documentação necessária para a formalização do processo.
Não perca a chance de regularizar sua situação! Participe do REFIS Municipal 2025 e colabore para o crescimento da nossa cidade.
