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23-FEV-2022

PROGRAMA PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL

#DireitosHumano POR FRANCISCO 23 DE FEVEREIRO DE 2022

A Administração Mudar Para Avançar, do Prefeito Dodó de Neoclides e Vice Viana Félix, através da Secretária de Proteção Social e Direitos Humanos - SDH, vem por meio deste comunicar a todos e todas Salitrenses que os Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e Centro de Convivência do Distrito Caldeirão estarão realizando o cadastro do PROGRAMA PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL, esta é uma garantia a pessoas com deficiência e pessoas com hemofilia, comprovadamente carentes, ao direitos de assentos reservados nos Serviços Regulares Convencionais (ônibus) e nos Serviços Regulares Complementares (vans).

Também terão direito, conforme a Lei Estadual nº 16.362/2017, pessoas vivendo com HIV e AIDS, devidamente diagnosticadas, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde.

 

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